A inconstitucionalidade e a ilegalidade da cobrança da contribuição sindical patronal em valor superior ao limite estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Migalhas de Peso – Rafael Santiago Araujo
JF/SP exclui ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Migalhas – Eduardo Correa da Silva
A não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação – A patente possibilidade
Migalhas de Peso – Diogenys de Freitas Barboza
BOLETIM EXTRAORDINÁRIO, 31 DE AGOSTO DE 2017
PRORROGA PRAZO DE ADESÃO MP PARCELAMENTO ESPECIAL – “REFIS DO TEMER” (PERT) Está disponível no Diário Oficial de hoje, 31/08, uma Medida Provisória 798/2017, que prorroga até dia 29 de setembro o prazo final de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária? PERT, instituído pela Medida Provisória 783/2017. Além disso, a MP 798/2017 é calculada […]
BOLETIM EXTRAORDINÁRIO, 28 DE AGOSTO DE 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) RFB Nº 1.730 / 2017 ALTERA REGRAS SOBRE GPS RELACIONADA AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO Por intermédio da RFB nº 1.730 / 2017, publicada em 17/08/2017, a Receita Federal do Brasil promoveu o programa de Informações sobre Previdência Social (GFIP). ). Tais ocorrências refletem o fato que os Tribunais pátrios já manifestaram entendimento […]