BOLETIM EXTRAORDINÁRIO, 25 DE AGOSTO DE 2017

EXCLUSÃO DO ICMS E DO ISSO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS não integra uma base de cálculo do PIS e da COFINS, por entender que o imposto representa um ônus fiscal para o contribuinte e não uma receita, conforme ressalta consolidado no […]

A REFORMA TRABALHISTA E SUAS MUDANÇAS.

O Senado aprovou nesta terça-feira (11/7) o texto-base do projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho. O texto muda mais de 100 artigos da CLT, que foi criada em 1943 e que ate então, não havia sofrido alterações tão consideráveis. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações. A alternativa […]

INDENIZAÇÃO POR GASTOS COM LAVAGEM DE UNIFORME É NEGADA.

O tema relativo à indenização com lavagem de uniforme é bastante discutido em nossos Tribunais Regionais do Trabalho e por ora, não há entendimento pacífico sobre o tema. No caso comentado, trata-se de decisão do juiz Washington Timoteo Teixeira Neto, juíz do Trabalho em Betim, MG. A medida de higiene não exigia produtos específicos ou […]

A JUSTIÇA EM TEMPOS DE REDES SOCIAIS

O Judiciário ainda é visto como um Poder conservador e fiel às suas tradições e, talvez por isso, a decisão de alguns juízes de usar. WhatsApp como ferramenta de trabalho para comunicar, intimar réus e mediar negociações vem causando surpresa. Apesar da prática, ainda não é totalmente regulamentado, o uso de aplicativos pelo Judiciário vem […]