SISBAJUD – NOVO SISTEMA DE PENHORA ONLINE

Em 25 de agosto de 2020, foi criado o novo sistema de penhora online de ativos de devedores. O sistema é resultado de convênio entre o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em substituição ao BACENJUD, criado nos anos 2000. O objetivo do novo […]

BOLETIM EXTRAORDINÁRIO, 28 DE NOVEMBRO DE 2018

SEGUNDO O STF, O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL Como se tem conhecimento, a Receita Federal do Brasil, em 18/10/2018, por meio de sua Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial, editou a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, a qual, […]

BOLETIM EXTRAORDINÁRIO, 18 DE OUTUBRO DE 2018

PROGRAMA “NOS CONFORMES” DA SEFAZ/SP TRAZ ALERTA AOS CONTRIBUINTES Por intermédio da Lei Complementar nº 1.320/2018, o Estado de São Paulo trouxe novas atribuições à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo ao estabelecer o Programa de Estímulos à conformidade tributária – “Nos Conformes”, o qual possui o intuito de privilegiar a autorregularização, a […]