O Acordo de Quotistas e sua Importância para as Empresas em Expansão
Empresas em franco crescimento orgânico, bem como as que passam a experimentar uma significativa expansão de seus negócios, além das que se tornam alvos de investidores e operações de concentração como fusões e aquisições, tem no Acordo de Quotistas um instrumento imprescindível ao exercício dos direitos de seus sócios. Destacando-se que tal Acordo, cuja natureza […]
LGPD, simplificando a jornada de adequação com responsabilidade
Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados previu o período de 2 anos para que a sociedade e as empresas se adequassem aos comandos legais da lei. O longo período de adequação denota a importância e os impactos que a nova legislação traria para sociedade e para o […]
Dever e transparência na LGPD
É mandatório que as organizações sejam transparentes em suas atividades de tratamento de dados pessoais, observadas a obrigação legal de lisura e boa-fé. As atividades de tratamento de dados devem ter como objetivo fins legítimos e finalidades específicas, previamente informadas aos titulares dos dados. É dever do responsável pelo tratamento limitar a coleta de dados […]