Contratos – Outsourcing e impactos na LGPD

Antes mesmo da reforma trabalhista em 2017 o fenômeno da terceirização já era uma realidade pujante, em razão da crescente tendência das organizações dedicarem-se a suas atividades-fim, delegando atividades de outra natureza a empresas terceirizadas. O outsourcing, como é denominado o fenômeno da terceirização na expressão estrangeira, era mais comum nas seguintes áreas: jurídico, contabilidade, […]

COVID-19 – Impactos no pagamento do 13º salário

Na data de 17/11/2020 o Ministério Público publicou Diretriz Orientativa acerca da forma como as empresas deveriam tratar a questão do pagamento do 13º.salário por conta da suspensão dos contratos de trabalho e nos casos de redução de salário e jornada. Tal diretriz resume-se na orientação para que os pagamentos sejam feitos de forma integral, […]

MPT divulga nota técnica com recomendações para o Home Office

O Ministério Público do Trabalho emitiu Nota Técnica direcionada à empresas, Sindicatos e órgãos da Administração Pública com 17 diretrizes sobre como deverá ser tratada a questão do Teletrabalho/Home Office. Tais orientações foram além do que está previsto na Reforma Trabalhista e detalham desde jornada de trabalho à privacidade da família do trabalhador. Vejamos alguns […]