Contratos

Outsourcing e impactos na LGPD Antes mesmo da reforma trabalhista em 2017 o fenômeno da terceirização já era uma realidade pujante, em razão da crescente tendência das organizações dedicarem-se a suas atividades-fim, delegando atividades de outra natureza a empresas terceirizadas. O outsourcing, como é denominado o fenômeno da terceirização na expressão estrangeira, era mais comum […]

Atualização – COVID-19 – Impactos no pagamento do 13º salário – Suspensão de contratos, redução de salário e jornada de trabalho

Na data de 17/11/2020 o Ministério Público publicou Diretriz Orientativa acerca da forma como as empresas deveriam tratar a questão do pagamento do 13º.salário por conta da suspensão dos contratos de trabalho e nos casos de redução de salário e jornada. Tal diretriz resume-se na orientação para que os pagamentos sejam feitos de forma integral, […]

Governo encaminha ao Senado Federal nomes dos membros que irão compor o Conselho Diretor da ANPD

A Presidência da República dá um passo importante para o efetivo funcionamento da ANPD, encaminha ao Senado Federal para sabatina, os nomes dos indicados ao Conselho Diretor da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme publicação em edição extra do DOU (15/10/2010). A ANPD é composta de Conselho Diretor e Conselho Nacional de Proteção […]

COVID-19 – Impactos no pagamento do 13º salário

Suspensão de contratos, redução de salário e jornada de trabalho Infelizmente, para as empresas o governo não divulgou uma regra específica que oriente o pagamento do décimo terceiro salário nos casos de suspensão/redução de contrato e salários. No entanto, o que sugerimos é a adoção de critério baseado na interpretação da própria Lei que regula […]

MPT divulga nota técnica com recomendações para o Home Office

O Ministério Público do Trabalho emitiu Nota Técnica direcionada à empresas, Sindicatos e órgãos da Administração Pública com 17 diretrizes sobre como deverá ser tratada a questão do Teletrabalho/Home Office. Tais orientações foram além do que está previsto na Reforma Trabalhista e detalham desde jornada de trabalho à privacidade da família do trabalhador. Vejamos alguns […]