Relatório de Impacto à Proteção de Dados na LGPD

Conhecido pela expressão Data Process Impact Assessment (DPIA) no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR); na legislação brasileira (LGPD) recebeu o nome de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). O RIPD é a documentação que deverá ser elaborado pelo responsável pelo tratamento dos dados pessoais (controlador), no qual […]

Best Lawyers: Global Business Edition

Temos o prazer de informar que a Best Lawyers anunciou a inclusão do nosso sócio, Jorge Henrique Zaninetti, na 5ª edição anual do Global Business Edition, publicada em 2 de outubro de 2020. Zaninetti já havia sido selecionado por seus colegas brasileiros, para inclusão na 10ª edição de The Best Lawyers in Brazil, por sua […]

Atendimento aos Direitos dos Titulares na LGPD

A LGPD tem sido comparada pelos meios de comunicação ao Código de Defesa do Consumidor dos Dados Pessoais; embora haja nessa expressão uma imprecisão técnica, a analogia traz à tona o alcance da LGPD na vida dos cidadãos e nas atividades das empresas. Com o empoderamento do cidadão (titular dos dados pessoais), que a partir […]

Programa de Governança de Dados Pessoais e LGPD

Um Programa de Governança de Dados Pessoais com o objetivo de adequar as organizações a LGPD, pressupõe o engajamento de uma equipe multidisciplinar, com o envolvimento de no mínimo;  áreas de segurança da informação, recursos humanos, marketing, negócios e jurídico especializado,  que possua uma visão holística de segurança da informação, privacidade e proteção de dados, uma vez […]