POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Proteção de Dados e Segurança da Informação

Correa, Porto Sociedade de Advogados

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018)

1. OBJETIVO DA POLÍTICA

O Correa, Porto Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ nº 10.391.606/0001-59, com sede na Avenida Paulista, n° 726, Bela Vista, São Paulo – SP, tem o compromisso de proteger a privacidade de seus clientes, usuários e quaisquer indivíduos cujos dados pessoais sejam tratados por este escritório. Esta política visa esclarecer como ocorre o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo transparência e segurança em todas as etapas de manuseio das informações.

Para quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados através do e-mail: contato@correaporto.com.br.

2. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS

O Correa, Porto Sociedade de Advogados é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais. O controlador, segundo a legislação, é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento desses dados, sendo responsável pela sua correta utilização e segurança.

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS

No exercício de nossas atividades jurídicas, podemos coletar e tratar diversos dados pessoais, sempre observando a pertinência e a necessidade do tratamento, conforme as finalidades específicas para as quais os dados foram obtidos.

  • Dados de identificação e contato: Nome completo, CPF, RG, endereço, data de nascimento, nacionalidade, e-mail, número de telefone.
  • Dados profissionais e acadêmicos: Empresa, profissão, cargo, escolaridade.
  • Dados específicos relacionados aos serviços jurídicos: Informações cadastrais, dados financeiros, estrutura familiar, dados constantes em processos judiciais ou administrativos, entre outros necessários para o desenvolvimento dos serviços contratados.

Esses dados podem ser coletados diretamente com o titular ou através de terceiros, como clientes corporativos ou fontes públicas. O tratamento de tais dados será sempre regido por esta Política de Privacidade.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais são coletados e tratados pelo Correa, Porto Sociedade de Advogados para diversas finalidades, principalmente no contexto de nossa prestação de serviços jurídicos. Dentre as finalidades, destacam-se:

  • Elaboração, revisão e negociação de contratos;
  • Participação em auditorias e conformidade legal;
  • Gestão de processos judiciais e administrativos;
  • Consultoria e assessoria jurídica em diversas áreas do Direito;
  • Intermediação de relações entre clientes e órgãos reguladores;
  • Organização e realização de eventos, treinamentos e palestras;
  • Comunicação com clientes e parceiros para envio de informações institucionais e convites para eventos.

Além disso, os dados podem ser tratados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ou para o exercício regular de direitos do escritório em processos judiciais ou administrativos.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Correa, Porto Sociedade de Advogados poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, sempre respeitando os limites legais e as finalidades aqui descritas, entre eles:

  • Provedores de soluções tecnológicas e serviços de hospedagem;
  • Escritórios correspondentes, peritos e consultores jurídicos;
  • Órgãos governamentais e regulatórios, quando necessário;
  • Publicações jurídicas, no caso de participação em rankings ou avaliações;
    Instituições financeiras para a execução de contratos.

Em caso de transferências internacionais de dados, asseguramos que essas serão realizadas de acordo com a legislação aplicável, garantindo a proteção adequada dos seus dados pessoais.

6. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS

Manteremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades estabelecidas nesta política ou para atender a obrigações legais. Os dados poderão ser retidos para:

  • Cumprimento de prazos legais ou regulatórios;
  • Exercício regular de direitos do escritório em processos judiciais ou administrativos;
  • Quando houver um interesse legítimo, de acordo com a legislação aplicável.

Após o término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, salvo se houver obrigação legal ou regulamentar que exija a retenção por mais tempo.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar seus dados pessoais;
  • Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados;
  • Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portar seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Solicitar a exclusão dos dados pessoais;
  • Ser informado sobre com quem seus dados foram compartilhados;
  • Revogar o consentimento, quando aplicável.

Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados, via e-mail: contato@correaporto.com.br.

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Utilizamos sistemas de segurança que seguem os padrões de mercado para garantir a proteção das suas informações.

9. USO DE COOKIES

Em nosso site, utilizamos cookies para aprimorar a experiência de navegação e analisar o uso de nossos serviços online. Os cookies podem armazenar informações como preferências de navegação, endereço IP e conteúdos visualizados.

Você pode optar por desativar os cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

10. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou em virtude de atualizações legais. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter informado.

Se restarem dúvidas sobre a nossa política de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail contato@correaporto.com.br.

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