Atendimento aos Direitos dos Titulares na LGPD
A LGPD tem sido comparada pelos meios de comunicação ao Código de Defesa do Consumidor dos Dados Pessoais; embora haja nessa expressão uma imprecisão técnica, a analogia traz à tona o alcance da LGPD na vida dos cidadãos e nas atividades das empresas. Com o empoderamento do cidadão (titular dos dados pessoais), que a partir […]
Após 2 anos da sua publicação a LGPD está vigente, mas o que muda para as empresas?
Nos termos do seu Art. 1º a Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Com a entrada em vigor da LGPD, toda e qualquer empresa, independente do seu porte ou ramo de atuação, deve se adequar ao novo […]