Contratos – Outsourcing e impactos na LGPD
Antes mesmo da reforma trabalhista em 2017 o fenômeno da terceirização já era uma realidade pujante, em razão da crescente tendência das organizações dedicarem-se a suas atividades-fim, delegando atividades de outra natureza a empresas terceirizadas. O outsourcing, como é denominado o fenômeno da terceirização na expressão estrangeira, era mais comum nas seguintes áreas: jurídico, contabilidade, […]
Governo encaminha ao Senado Federal nomes dos membros que irão compor o Conselho Diretor da ANPD
A Presidência da República dá um passo importante para o efetivo funcionamento da ANPD, encaminha ao Senado Federal para sabatina, os nomes dos indicados ao Conselho Diretor da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme publicação em edição extra do DOU (15/10/2010). A ANPD é composta de Conselho Diretor e Conselho Nacional de Proteção […]
LGPD, simplificando a jornada de adequação com responsabilidade
Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados previu o período de 2 anos para que a sociedade e as empresas se adequassem aos comandos legais da lei. O longo período de adequação denota a importância e os impactos que a nova legislação traria para sociedade e para o […]
Dever e transparência na LGPD
É mandatório que as organizações sejam transparentes em suas atividades de tratamento de dados pessoais, observadas a obrigação legal de lisura e boa-fé. As atividades de tratamento de dados devem ter como objetivo fins legítimos e finalidades específicas, previamente informadas aos titulares dos dados. É dever do responsável pelo tratamento limitar a coleta de dados […]
Relatório de Impacto à Proteção de Dados na LGPD
Conhecido pela expressão Data Process Impact Assessment (DPIA) no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR); na legislação brasileira (LGPD) recebeu o nome de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD). O RIPD é a documentação que deverá ser elaborado pelo responsável pelo tratamento dos dados pessoais (controlador), no qual […]