Contratos

Outsourcing e impactos na LGPD Antes mesmo da reforma trabalhista em 2017 o fenômeno da terceirização já era uma realidade pujante, em razão da crescente tendência das organizações dedicarem-se a suas atividades-fim, delegando atividades de outra natureza a empresas terceirizadas. O outsourcing, como é denominado o fenômeno da terceirização na expressão estrangeira, era mais comum […]

Governo encaminha ao Senado Federal nomes dos membros que irão compor o Conselho Diretor da ANPD

A Presidência da República dá um passo importante para o efetivo funcionamento da ANPD, encaminha ao Senado Federal para sabatina, os nomes dos indicados ao Conselho Diretor da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme publicação em edição extra do DOU (15/10/2010). A ANPD é composta de Conselho Diretor e Conselho Nacional de Proteção […]

LGPD, simplificando a jornada de adequação com responsabilidade

Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados previu o período de 2 anos para que a sociedade e as empresas se adequassem aos comandos legais da lei. O longo período de adequação denota a importância e os impactos que a nova legislação traria para sociedade e para o […]

Relatório de Impacto à Proteção de Dados na LGPD

São características do RIPD: É importante destacar, que a elaboração do RIPD, além de importante instrumento para o processo de conformidade, é uma ferramenta importante para identificação e mitigação dos riscos das atividades de tratamento de dados pessoais.  Por: Dr. Jean Carlos Fernandes