Atualização – COVID-19 – Impactos no pagamento do 13º salário – Suspensão de contratos, redução de salário e jornada de trabalho

Na data de 17/11/2020 o Ministério Público publicou Diretriz Orientativa acerca da forma como as empresas deveriam tratar a questão do pagamento do 13º.salário por conta da suspensão dos contratos de trabalho e nos casos de redução de salário e jornada. Tal diretriz resume-se na orientação para que os pagamentos sejam feitos de forma integral, […]

COVID-19 – Impactos no pagamento do 13º salário

Suspensão de contratos, redução de salário e jornada de trabalho Infelizmente, para as empresas o governo não divulgou uma regra específica que oriente o pagamento do décimo terceiro salário nos casos de suspensão/redução de contrato e salários. No entanto, o que sugerimos é a adoção de critério baseado na interpretação da própria Lei que regula […]