BOLETIM EXTRAORDINÁRIO, 09 DE JUNHO DE 2018

REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – LEI nº 13.670/2018 Para a surpresa dos contribuintes adeptos, no dia 30/05/2018, houve a publicação da Lei nº 13.670/2018, a qual trouxe, dentre as suas alterações, a modificação do Programa de Desoneração da Folha de Pagamentos, programa este que permite que alguns setores empresariais possam recolher a Contribuição Previdenciária […]

BOLETIM EXTRAORDINÁRIO, 24 DE MAIO DE 2018

ESTADO DE SP PUBLICA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.320 / 2018 – “NOS CONFORMES” Em abril de 2018 o Estado de São Paulo publicou a Lei Complementar nº 1.320 / 2018, que institui o “Programa de Estímulo à Conformidade Tributária”, apelidado de “Nos Conformes”. Uma das inovações trazidas pela Lei Complementar é o de classificar como […]