BOLETIM EXTRAORDINÁRIO, 28 DE NOVEMBRO DE 2018
SEGUNDO O STF, O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL Como se tem conhecimento, a Receita Federal do Brasil, em 18/10/2018, por meio de sua Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial, editou a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, a qual, […]
BOLETIM EXTRAORDINÁRIO, 18 DE OUTUBRO DE 2018
PROGRAMA “NOS CONFORMES” DA SEFAZ/SP TRAZ ALERTA AOS CONTRIBUINTES Por intermédio da Lei Complementar nº 1.320/2018, o Estado de São Paulo trouxe novas atribuições à Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo ao estabelecer o Programa de Estímulos à conformidade tributária – “Nos Conformes”, o qual possui o intuito de privilegiar a autorregularização, a […]
BOLETIM EXTRAORDINÁRIO, 18 DE SETEMBRO DE 2018
A POSSIBILIDADE DE OS CONTRIBUINTES PLEITEAREM A MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 2% DO REINTEGRA O REINTEGRA (“Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras”) objetiva reintegrar valores referentes a custos tributários federais residuais existentes nas cadeias de produção dos bens manufaturados exportados. O regime é a principal política de desoneração no âmbito […]
BOLETIM EXTRAORDINÁRIO, 11 DE SETEMBRO DE 2018
A POSSIBILIDADE DE OS CONTRIBUINTES PROCEDEREM COM AS COMPENSAÇÕES POR ESTIMATIVA DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO Nos termos da legislação pátria, aos contribuintes é conferido o direito de escolher a qual regime de tributação da renda irá se vincular durante todo o exercício, bem como a forma de quitação do IRPJ e da CSLL, podendo ainda […]