Programa de Governança de Dados Pessoais e LGPD

Um Programa de Governança de Dados Pessoais com o objetivo de adequar as organizações a LGPD, pressupõe o engajamento de uma equipe multidisciplinar, com o envolvimento de no mínimo;  áreas de segurança da informação, recursos humanos, marketing, negócios e jurídico especializado,  que possua uma visão holística de segurança da informação, privacidade e proteção de dados, uma vez […]

Após 2 anos da sua publicação a LGPD está vigente, mas o que muda para as empresas?

Nos termos do seu Art. 1º a Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Com a entrada em vigor da LGPD, toda e qualquer empresa, independente do seu porte ou ramo de atuação, deve se adequar ao novo […]

A REFORMA TRABALHISTA E SUAS MUDANÇAS.

O Senado aprovou nesta terça-feira (11/7) o texto-base do projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho. O texto muda mais de 100 artigos da CLT, que foi criada em 1943 e que ate então, não havia sofrido alterações tão consideráveis. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações. A alternativa […]

INDENIZAÇÃO POR GASTOS COM LAVAGEM DE UNIFORME É NEGADA.

O tema relativo à indenização com lavagem de uniforme é bastante discutido em nossos Tribunais Regionais do Trabalho e por ora, não há entendimento pacífico sobre o tema. No caso comentado, trata-se de decisão do juiz Washington Timoteo Teixeira Neto, juíz do Trabalho em Betim, MG. A medida de higiene não exigia produtos específicos ou […]

A JUSTIÇA EM TEMPOS DE REDES SOCIAIS

O Judiciário ainda é visto como um Poder conservador e fiel às suas tradições e, talvez por isso, a decisão de alguns juízes de usar. WhatsApp como ferramenta de trabalho para comunicar, intimar réus e mediar negociações vem causando surpresa. Apesar da prática, ainda não é totalmente regulamentado, o uso de aplicativos pelo Judiciário vem […]