Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados previu o período de 2 anos para que a sociedade e as empresas se adequassem aos comandos legais da lei. O longo período de adequação denota a importância e os impactos que a nova legislação traria para sociedade e para o […]

Por: Dr. Jean Carlos Fernandes

São características do RIPD: É importante destacar, que a elaboração do RIPD, além de importante instrumento para o processo de conformidade, é uma ferramenta importante para identificação e mitigação dos riscos das atividades de tratamento de dados pessoais.  Por: Dr. Jean Carlos Fernandes

A LGPD tem sido comparada pelos meios de comunicação ao Código de Defesa do Consumidor dos Dados Pessoais; embora haja nessa expressão uma imprecisão técnica, a analogia traz à tona o alcance da LGPD na vida dos cidadãos e nas atividades das empresas. Com o empoderamento do cidadão (titular dos dados pessoais), que a partir […]