Contratos – Outsourcing e impactos na LGPD
Antes mesmo da reforma trabalhista em 2017 o fenômeno da terceirização já era uma realidade pujante, em razão da crescente tendência das organizações dedicarem-se a suas atividades-fim, delegando atividades de outra natureza a empresas terceirizadas. O outsourcing, como é denominado o fenômeno da terceirização na expressão estrangeira, era mais comum nas seguintes áreas: jurídico, contabilidade, […]
COVID-19 – Impactos no pagamento do 13º salário
Na data de 17/11/2020 o Ministério Público publicou Diretriz Orientativa acerca da forma como as empresas deveriam tratar a questão do pagamento do 13º.salário por conta da suspensão dos contratos de trabalho e nos casos de redução de salário e jornada. Tal diretriz resume-se na orientação para que os pagamentos sejam feitos de forma integral, […]
Governo encaminha ao Senado Federal nomes dos membros que irão compor o Conselho Diretor da ANPD
A Presidência da República dá um passo importante para o efetivo funcionamento da ANPD, encaminha ao Senado Federal para sabatina, os nomes dos indicados ao Conselho Diretor da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme publicação em edição extra do DOU (15/10/2010). A ANPD é composta de Conselho Diretor e Conselho Nacional de Proteção […]
O Acordo de Quotistas e sua Importância para as Empresas em Expansão
Empresas em franco crescimento orgânico, bem como as que passam a experimentar uma significativa expansão de seus negócios, além das que se tornam alvos de investidores e operações de concentração como fusões e aquisições, tem no Acordo de Quotistas um instrumento imprescindível ao exercício dos direitos de seus sócios. Destacando-se que tal Acordo, cuja natureza […]
LGPD, simplificando a jornada de adequação com responsabilidade
Sancionada em 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados previu o período de 2 anos para que a sociedade e as empresas se adequassem aos comandos legais da lei. O longo período de adequação denota a importância e os impactos que a nova legislação traria para sociedade e para o […]