Lei geral de proteção de dados (LGPD)
- Escopo de aplicação e consentimento do dono dos dados com finalidade específica.
- Práticas de proteção ao ambiente tecnológico (cyber security).
- Direito dos titulares de acesso e manutenção aos dados pessoais.
- Processo interno de gestão de incidentes relacionados a dados pessoais.
- Plano de comunicação/notificações em caso de incidentes.
- Relatório de Proteção de Dados (fotografia geral de riscos e ações) *mostrar que está seguro*.
- Instituição do responsável Encarregado da Proteção de Dados Pessoais (DPO).
- Mapeamento dos ativos de dados (ciclo de vida, controle de acessos, qualidade, dados sensíveis).
- Integração e tratamento de dados pessoais para ambientes com múltiplas fontes.
- Políticas internas e cultura sobre proteção e privacidade de dados pessoais (âmbito corporativo).
- Política específica de uso para áreas de inteligência de dados, modelagem estatística, analytics.
- Revisão da gestão e contratos com fornecedores e parceiros.
- Estruturação da área e processos de Governança de Dados.
Nosso Escritório estruturou área específica, altamente qualificada, com o objetivo de diagnosticar e implementar a conformidade das empresas à LGPD, cuja abrangência passa pela adequação Jurídica, Tecnológica, Governança e Segurança de Dados. Profissionais especializados em Direito Digital e em Segurança de Dados compõem nosso time. A LGPD foi publicada em agosto de 2018, com entrada em vigor prevista para Agosto de 2020. É aplicável a todas as empresas do território brasileiro, o que demandará obrigatória adequação. A LGPD regulamenta o uso de dados de pessoas físicas (clientes, funcionários, prestadores de serviço, cooperados, por exemplo) pelas empresas e compreende a coleta, processamento, tratamento, armazenamento e compartilhamento, devendo atender inclusive aos direitos do consumidor como conhecer, alterar, excluir e principalmente consentir o uso dos seus dados de acordo com cada finalidade. A Lei prevê penalidades e multas que podem chegar a 2% do faturamento da empresa (limitado a R$ 50 milhões por infração). A regulamentação prevista na LGPD não revoga e nem impede a aplicação das leis setoriais equivalentes. Contem conosco! ASPECTOS TRATADOS Se aplica a todas as empresas, independente do porte ou segmento de atuação