Em 25 de agosto de 2020, foi criado o novo sistema de penhora online de ativos de devedores.
O sistema é resultado de convênio entre o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, o Banco Central e a PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em substituição ao BACENJUD, criado nos anos 2000.
O objetivo do novo sistema SISBAJUD, integrado ao PJE – Processo Judicial Eletrônico, é prover maior celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais, de modo a reduzir os prazos de tramitação processual.
A expectativa é melhorar o resultado das penhoras eletrônicas, bem como automatizar a comunicação entre as instituições financeiras.
Em suma, o magistrado terá respostas mais rápidas e efetivas aos seguintes pontos: (i) requisição de afastamento de sigilo bancário; (ii) requisição de informações sobre os devedores às instituições financeiras; (iii) penhora online de ativos devedores; (iv) reiteração automática de ordem de bloqueio; e (v) maior integração com os tribunais.
Estamos à disposição para sanar quaisquer dúvidas.
